Com a falta de leitos e de infraestrutura, além do déficit de médicos e a carência de investimentos, o setor de saúde em Minas vive uma situação de emergência. O resultado é o fechamento de hospitais na capital e no interior. O problema é admitido pelos representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte que participaram nesta quarta-feira (29) de audiência pública na Assembleia Legislativa.
O problema mais grave está nos leitos de CTI. O Estado tem um déficit de 415, conforme informação do Ministério da Saúde. Belo Horizonte tem número suficiente (650, enquanto o recomendado pelo ministério é 487), mas fica sobrecarregada pelo atendimento ao interior, que consome quase 50% dos leitos.
No último mês, três hospitais fecharam na capital: São Bento, Santana e SOS. À época, o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de BH e Região (Sindees), Roberto Verônica, disse que a má administração e a omissão dos governos contribuíam significativamente para o caos.
Nesta quarta-feira, o funcionamento das Centrais Macrorregionais do Sistema Estadual de Regulação, as Centrais de Leitos, foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E um único exemplo foi necessário para demonstrar como é precário o sistema de saúde no interior.
Mestre em Ciências da Saúde, Edward Meirelles de Oliveira, que também é secretário de Saúde de Sacramento, município localizado na Região do Alto Paranaíba, relatou um episódio que causou espanto aos parlamentares e representantes das secretarias municipal e estadual presentes à audiência. Segundo ele, um paciente apresentava grave problema no coração. Foi diagnosticado que estava com aneurisma da aorta. Era necessário transferir o paciente com urgência para uma unidade hospitalar dotada de infraestrutura capaz de atender o problema.
“Ao tentar incluir o paciente em um programa de regulação assistencial do Estado de Minas Gerais, fui orientado pela atendente a aguardar o aneurisma se romper, pois somente com a situação mais agravada seria possível conseguir uma vaga”, contou. Para ele, o problema é crônica e recorrente porque não há financiamento na saúde. “Faltam recursos para construir uma rede assistencial que contemple a urgência e a emergência”, considerou.
A mesma opinião emitiu a gerente de Regulação e Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), Ninon Fortes. Segundo ela, em Belo Horizonte também existem gargalos que precisam ser regulados. “O maior problema é o financiamento da saúde, uma vez que o SUS não remunera o valor que de fato é gasto pelos hospitais”, esclareceu.
Ela acrescentou que a situação é mais delicada no CTI adulto, ortopedia e clínica médica. Nestas especialidades, por meio do projeto 100% SUS – política de incentivos financeiros para os hospitais que aderem à rede preferencial de maior oferta de serviços –, foi possível ampliar 525 leitos hospitalares. “A prefeitura está se esforçando para ampliar o número de leitos que disponham de completa infraestrutura assistencial”, destacou.
Na avaliação da diretora de Regulação Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Daniela de Cássia Domingues, o Estado tem avançado no setor da saúde. No entanto, ela admite que as ações ainda são incapazes de suprir a demanda da população. “O déficit de leitos é provocado por diversos fatores, entre eles a escassez ou melhor otimização dos recursos”, assinalou
“Embora a regulação assistencial tenha surgido para promover a integração entre as necessidades da população e as ofertas dos serviços de saúde, na prática, as diversas dificuldades existentes acabam por motivar queixas de médicos e usuários em relação ao sistema”, disse o deputado Hely Tarquínio (PV), que solicitou a audiência. Ele destacou que Minas conta com 13 Centrais de Leitos, com a finalidade de garantir eficiência ao sistema de saúde pelos usuários.
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